LEIS, PROJETOS DE LEIS E RESOLUÇÕES DO VEREADOR GILBERTO NATALINI NA ÁREA AMBIENTAL

Leis e Resoluções aprovadas

LEI 16.914/2018 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS

LEI 16.802/2018 – DISPÕE SOBRE O USO DE FONTES MOTRIZES DE ENERGIA MENOS POLUENTES E MENOS GERADORAS DE GASES DO EFEITO ESTUFA NA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

LEI 16.780/2018 – PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI 16.174/2015 – ESTABELECE NOVAS APLICAÇÕES COMPULSÓRIAS PARA ÁGUA DE REÚSO EM OBRAS DA PREFEITURA, COMO DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, LAVAGEM DE CAMINHÕES E PÁTIOS DE TRANSBORDO DE LIXO, UMECTAÇÃO EM TERRAPLENAGEM, CURA DE CONCRETO, LAMAS DE LUBRIFICAÇÃO EM TÚNEIS, LAVAGEM DE FACHADAS E RESCALDO EM INCÊNDIOS E INCENTIVA A APLICAÇÃO NA LAVAGEM EXTERNA DE TRENS E AVIÕES. CRIA PROGRAMA DE USO DE ÁGUAS DE DRENAGEM DE GARAGENS SUBTERRÂNEAS E TÚNEIS E DE CHUVA (PL 870/2013, PL 18/2015 E MAIS 22 PL`S DE OUTROS VEREADORES, SAINDO COMO PL DO PLENÁRIO, REVOGANDO E INCORPORANDO A LEI 13309/2002, TAMBÉM DE INICIATIVA DO VER. NATALINI QUE ESTABELECIA APLICAÇÃO NA LAVAGEM DE RUAS, CALÇADAS E MONUMENTOS E AGUADA DE ÁREAS VERDES).

LEI 16.140/2015 – OBRIGA A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS E BASE AGROECOLÓGICA NA MERENDA ESCOLAR, PRIORIZANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PL 451/2013)

LEI 15.374/2007 – DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS (PL 496/2007)

LEI 14.723/2008 – INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES – PAMPA (PL 300/2007)

LEI 14.686/2004 – CRIA O PARQUE ORLANDO VILLAS-BOAS NA VILA LEOPOLIDINA EM TERRENO DA ANTIGA USINA DE COMPOSTAGEM COM AMPLIAÇÃO EM ÁREA DA SABESP (PL 558/2004) – O PARQUE FOI IMPLANTADO EM 2012

LEI 14.969/2009 – INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS NOS PARQUES MUNICIPAIS COM CONSCIENTIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A FOGO EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA (PL 250/2002)

RESOLUÇÃO 02/11 – INSTITUI O PRÊMIO ANUAL DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM RELEVANTES INICIATIVAS E REALIZAÇÕES BENEFICIANDO O MUNICÍPIO. (PR 27/2002)

RESOLUÇÃO 08/02 – ESTABELECE AS CONFERÊNCIAS ANUAIS DE PRODUÇÃO MAIS LIMPA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (PR 4/2002)

LEI 13.747/2001 – DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE LAGOS, EM PARQUES MUNICIPAIS (PL 560/2001)

LEI 13.319/2002 – OBRIGA A ARBORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS COM MAIS DE 100 M² (PL 293/2001)

LEI 13.309/2002 – ESTABELECE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ÁGUA DE REÚSO (ORIUNDA DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO) PARA LAVAGEM DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUAS E CALÇADAS), IRRIGAÇÃO DE JARDINS E CAMPOS DE FUTEBOL (PL 258/2001) – FOI ENGLOBADA PELA LEI ESTABELECENDO MAIS APLICAÇÕES COMPULSÓRIAS.

Projetos de lei (PLs) em tramitação

PL 295/19 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.

PL 97/19 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS DO PAIOL PL 410/18 – PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA.

PL 420/18 – ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 16.899 DE 24 DE MAIO DE 2018 RESTABELECENDO A PRERROGATIVA DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS DE DELIBERAR, FISCALIZAR, CRIAR NORMATIZAÇÕES

PLO 007/18 – EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR ART. 180 EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PLATAFORMA “HARMONY OF NATURE”, ESTABELECIDA PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU.

PL 032/18 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA.

PL 050/18 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA PENHA.

PL 839/17 – DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPNs MUNICIPAIS.

PL 805/17 – DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DO BIXIGA

PL 731/17 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS A CÉU ABERTO, FUNCIONANDO DIRETAMENTE SOBRE A SUPERFÍCIE DO SOLO.

PL 841/17 – MODIFICA A SUBSEÇÃO 3.8 DO ANEXO I – “DISPOSIÇÕES TÉCNICAS” DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642/2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE HIDRÁULICA DE ÁGUA QUENTE E EQUIPAMENTO DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA PARA APLICAÇÕES DOMÉSTICAS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EM EDIFICAÇÕES NOVAS E SUBMETIDAS À AMPLIAÇÃO

PL 265/16 – CRIA RASTREABILIDADE NO COMÉRCIO DE GAIOLAS PARA COMBATER O TRÁFICO DE AVIFAUNA SILVESTRE.

PL 67/16 – (SUBSTITUTIVO): ESTABELECE A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES EM VIAS PÚBLICAS

PL 625/15 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DO MORRO GRANDE

PL 616/15 – PROÍBE CAPINA QUÍMICA (COM HERBICIDAS)

PL 346/15 – (SUBSTITUTIVO): ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AUTOGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL 338/15 – PROÍBE COMÉRCIO DE MARFIM.

PL 200/15 – AMPLIA PARQUE PARAISÓPOLIS E O DENOMINA PARQUE DOROTHY STANG.

PL 144/15 – PROÍBE SE FECHAR CÓRREGOS COM LAJE.

PL 035/15 – FOMENTA A RECICLAGEM DE ISOPOR COM CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETA.

PL 561/14 – PROÍBE SACOLAS OXIBIODEGRADÁVEIS.

PL 346/14 – INCENTIVA A ENERGIA FOTOVOLTAICA, COBRINDO PARTE DO INVESTIMENTO COM ABATE DE IPTU.

PL 345/14 – CRIA REDE DE POSTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA (PEVs) EM SUPERMERCADOS E SHOPPING-CENTERS PARA EMBALAGENS DE PLÁSTICO RIGIDO.

PL 265/14 – PROÍBE PESOS DE PESCA DE CHUMBO E LIBERA EM CERÂMICA, AÇO, VIDRO, ROCHA E OUTROS MATERIAS NÃO TÓXICOS.

PL 217/14 – ESTABELECE A MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DO CONSUMO DE ÁGUA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.

PL 086/14 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MODELOS FLEX, ELÉTRICO OU HÍBRIDO PARA MOTOCICLETAS DA FROTA PRÓPRIA OU ARRENDADA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PL 068/14 – ALTERA A LEI 13369/2002 PARA ESTABELECER MAIOR RIGOR NA OBRIGAÇÃO DE CONEXÃO IMEDIATA DE IMÓVEIS À REDE DE ESGOTO.

PL 011/14 – INCENTIVA O USO DE BICICLETAS PELA COMPENSAÇÃO DOS TRIBUTOS PAGOS NA AQUISIÇÃO EM CRÉDITOS UTILIZÁVEIS NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E GARANTE GRATUIDADE PARA CICLISTAS COM BICICLETAS NO TRANSPORTE PÚBLICO.

PL 790/13 – ESTABELECE FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PLANTIOS DE MUDAS POR COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA DIFERENCIAR DOS PLANTIOS VOLUNTÁRIOS DA PREFEITURA.

PL 654/13 – VEDA O COMÉRCIO DE PALMITO JUSSARA, LIBERANDO ESPÉCIES PLANTADAS (AÇAÍ, PUPUNHA E REAL).

PL 501/13 – PROÍBE PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE CARVÃO DE MATA NATIVA, PERMITINDO O DE EUCALIPTO E SUCATA DE MADEIRA.

PL 110/12 – (SUBSTITUTIVO) DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES

PL 106/10 – EXIGE ISOLAMENTO ACÚSTICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E MEDIÇÃO PRÉVIA À CONCESSÃO DE ALVARÁ.

PL 622/08 – CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL TEMPORÁRIA DE IPTU PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS NOVOS OU A REFORMAR, INCORPORANDO TECNOLOGIAS DE CONSTRUÇÃO VERDE.

PL 260/04 – ESTABELECE O USO DE BIODIESEL B100, ETANOL, DIESEL DE CANA, HIDROGÊNIO, GÁS NATURAL E MOTORES ELÉTRICO E HÍBRIDO EM VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA

PL 468/03 – CRIA O PARQUE COLINAS DA ANHANGUERA, COM 181180 m², NO BAIRRO PARQUE SÃO DOMINGOS.

PL 216/03 – REQUER FONTES MAIS LIMPAS EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETRICIDADE (PURA E HÍBRICA), AR COMPRIMIDO E GÁS NATURAL).

PL 231/02 – RESERVA VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM DIVERSOS TIPOS DE IMÓVEIS.

Projetos de Resolução (PRs) em tramitação

PR 038/13 – ESTABELECE PROGRAMA DE PASSEIOS ECOLÓGICOS URBANOS PARA APRESENTAR FAUNA E FLORA DE PARQUES E PRAÇAS.

PR 039/13 – CRIA A SISTEMÁTICA DE INVENTÁRIOS DE CARBONO PERIÓDICOS DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

PR 040/13 – EXIGE QUE O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS FLEX DA CÂMARA MUNICIPAL SEJA FEITO SOMENTE COM ETANOL.

PR 002/14 – ESTABELECE USO OBRIGATÓRIO DE PAPEL A4 RECICLADO NOS GABINETES E ESCRITÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

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